Fernando José de Portugal e Castro

Fernando José de Portugal e Castro, primeiro conde de Aguiar e segundo marquês de Aguiar (Lisboa, 4 de dezembro de 1752 — Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 1817) foi vice-rei do Brasil de 14 de outubro de 1801 a 14 de outubro de 1806 e também governador da Bahia e ministro do príncipe-regente D. João. Conhecedor das questões daquela província, assumiu a pasta do Reino no governo formado depois da chegada da família real ao Rio de Janeiro.

Formado em Direito pela Universidade de Coimbra, seguiu a carreira da magistratura, tendo servido no Tribunal da Relação de Lisboa e na Casa da Suplicação.

De 1788 a 1801, foi governador e capitão-general da Bahia, de onde seguiu para o Rio de Janeiro como vice-rei até 1806.

Autor das meticulosas Observações feitas em 1804 ao Regimento trazido em 1677 pelo governador-geral Roque da Costa Barreto, documento que, na opinião do historiador Hélio Viana, constitui não só uma crítica bem feita à administração colonial, valioso conjunto de oportunas sugestões para seu melhoramento, em todos os setores. Em seu governo foi introduzido o uso da vacina no Brasil. Na Bahia promoveu o cultivo da pimenta, atuou contra o controle dos preços da carne e da farinha de mandioca.

Parcialmente responsabilizado pela carestia alimentar que passou a assolar a cidade como decorrência destas medidas em um quadro de tensão social, agravado pela forte presença na cidade de escravos e forros, criou o conjunto ideal para a chamada Conjuração Baiana em 1798. Circularam panfletos com denúncias sobre a péssima condição dos negros. O governador ordenou a identificação dos envolvidos num plano conspiratório, buscando identificar a caligrafia até dentro de seu secretariado. Em agosto de 1798 foram presas 47 pessoas acusadas, a maioria mulatos, dos quais nove eram escravos. Em outubro, informou Lisboa da conjura. Em carta a D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informou que a conspiração era obra de gente de péssima conduta e falta de religião, a exemnplo dos cabeças, como Luís Gonzaga, João de Deus, Lucas Dantas e Luís Pires, quatro pardos, não havendo participado pessoas de consideração ou que tivessem conhecimentos e luzes. Ainda assim, julgava prudente devassa à vista do exemplo semelhante – citando o caso de Minas Gerais, tão recente.

D. Rodrigo entretanto fora informado por outros canais de que pessoas de boa condição social se achavam envolvidas, o que atribuiu à frouxidão do governo na Bahia. Ordenou inquérito e que o Governador punisse os culpados. O governador achou a reprimenda injusta, ressentiu-se com a acusação de incúria, sabendo que o desejo de liberdade era distinto daqueles associados aos ideais da França jacobina.

Encerrou o vice-reinado e regressou a Portugal. Depois veio com a corte para o Rio de Janeiro, ocupando cargo de encarregado dos Ministérios da Guerra e dos Negócios Estrangeiros, Presidente do Real Erário, membro do Conselho da Fazenda. Sua isenção e honradez ficaram proverbiais. Morreu em tal estado de pobreza que nem deixou dinheiro suficiente para o custeio do funeral.

Foi sepultado, na tarde do dia 25, na Igreja de São Francisco de Paula, num carneiro da ordem de São Francisco de Paula.

Feito conde de Aguiar por carta régia de 17 de Dezembro de 1808, da rainha D. Maria I de Portugal.

Casou-se no Rio de Janeiro com sua a sobrinha direita, Maria Francisca de Portugal e Castro (nascida em Lisboa em 1782), dama da Rainha de Portugal D. Maria I de Portugal e camareira da Princesa, depois imperatriz do Brasil, D. Leopoldina de Habsburgo. Não deixaram descendência.

Seu pai, Dom José de Portugal e Castro, nasceu em Lisboa em 1706 e morreu em Lisboa em 1775, sendo o 3º marquês de Valença. Este tinha casado em Lisboa em 1728 com Luísa de Lorena Teles da Silva (nascida em 1712), de quem nasceram diversos filhos, entre eles seu irmão e sogro, Dom Afonso (Lisboa 1748-1802) conde de Vimioso e marquês de Valença, governador da Bahia, casado em 1778 em Lisboa com Maria Teles da Silva (Lisboa 1758-1824 Lisboa)

Referências

• Fernando José de Portugal e Castro, marquês de Aguiar, MAPA - Memória da Administração Pública Brasileira, Arquivo Nacional, 2011
• Presteza no Real Serviço: d. Fernando José de Portugal e Castro e a administração da Capitania da Bahia no final do século XVIII, por Patrícia Valim, Anais do XXVI Simpósio Nacional de História – ANPUH • São Paulo, julho 2011
• A Política Colonial lusa na administração de D. Fernando José de Portugal (1801-1806), por Marieta Pinheiro de Carvalho, revista Ultramares, nº 6 vol I, Ag./Dez. 2014

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