Maria das Dores Braga Nunes

Maria das Dores Braga Nunes, mais conhecida como Dolores Nunes (Natividade, 4 de abril de 1941) é uma advogada e política brasileira que foi eleita a primeira deputada estadual e a primeira deputada federal do Tocantins.

NUNES, Dolores

Maria das Dores Braga Nunes, conhecida como Dolores Nunes, nasceu em Natividade (TO), então no estado de Goiás, no dia 4 de abril de 1941, filha de Ismael Pacini Costa e de Ana Braga Costa, Advogada formada em 1979 pela Faculdade Anhanguera em Goiânia, casou-se com Jacinto Nunes da Silva que em 1982 foi eleito prefeito de Gurupi e durante o mandato foi primeira-dama, Secretária municipal do Desenvolvimento Social e presidente da Fundação Educacional de Gurupi. No primeiro ano do governo Henrique Santillo, governador de Goiás de 1987 a 1991, foi Secretária de Desenvolvimento Social. Filiando-se ao PMDB e ao PST, foi eleita a primeira deputada estadual pelo Tocantins em 1990 e em 1994 deputada federal pelo PP entrando no PPB durante a legislatura.

Formada em direito em 1979, pela Faculdade Anhangüera, em Goiânia, Dolores Nunes foi a primeira-dama do município de Gurupi, entre 1983 e 1988, na administração de seu marido, Jacinto Nunes da Silva. Secretária municipal do Desenvolvimento Social e primeira presidente da Fundação Educacional de Gurupi (FEG), entre 1987 e 1988 ocupou a Secretaria do Desenvolvimento Social de Goiás no governo de Henrique Santillo. Ainda em1988 filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), permanecendo neste partido até 1990, quando ingressou no Partido Social Trabalhista (PST).

Nas eleições de novembro de 1990, foi eleita por sua nova legenda deputada estadual por Tocantins, estado criado pela Constituição de 1988 através do desmembramento da porção norte do estado de Goiás. Empossada em fevereiro de 1991, foi membro da Comissão de Defesa do Consumidor.

Transferindo-se para o Partido Progressista (PP), foi segunda-secretária desta agremiação em Tocantins em 1993 e 1994. Em outubro deste último ano elegeu-se deputada federal pela legenda do PP, obtendo a maioria dos votos provenientes de sua base eleitoral no município de Gurupi e tornando-se a primeira mulher a representar Tocantins na Câmara Federal. Assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados em fevereiro de 1995, ingressando em agosto do mesmo ano no Partido Progressista Brasileiro (PPB), agremiação fundada nessa ocasião, resultado da fusão do PP com o Partido Progressista Reformador (PPR).

Nessa legislatura, integrou a Comissão de Viação e Transportes. Partidária do programa de reformas encaminhadas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, votou a favor do fim do monopólio dos governos estaduais na distribuição do gás canalizado, do fim do monopólio da Petrobras na exploração do petróleo, do fim das diferenciações legais entre empresas brasileiras e estrangeiras, da prorrogação do Fundo Social de Emergência e da abertura da navegação de cabotagem a embarcações estrangeiras. Votou contra o fim do monopólio estatal das telecomunicações. Em junho de 1996, votou a favor da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) — que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) —, imposto de 0,2% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde. No mesmo ano, integrou como titular a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

Em janeiro de 1997, ausentou-se do primeiro turno da votação da emenda da reeleição para os cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos), votando a favor da emenda no segundo turno, em fevereiro seguinte. Em setembro de 1997 filiou-se ao Partido da Frente Liberal (PFL). Em novembro do mesmo ano, pronunciou-se favoravelmente à quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa.

Titular das comissões da Amazônia e Desenvolvimento Regional e de Minas e Energia em 1998, no pleito de outubro deste ano disputou a reeleição pelo PFL, obtendo apenas uma suplência. Em novembro seguinte, votou a favor do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da previdência.

Em janeiro de 1999, deixou a Câmara dos Deputados ao término da legislatura. Em 2000 filiou-se novamente ao PMDB, concorrendo por essa legenda, em outubro daquele ano, à prefeitura de Gurupi. Contudo, não foi eleita.

Voltou ao Congresso como deputada federal suplente de 7 de novembro de 2001 a 5 de abril de 2002. Concorreu ao cargo de deputado federal no pleito de outubro desse ano, quando uma vez mais conquistou somente uma suplência. Ainda em outubro reassumiu o mandato, cumprindo-o até seu término em janeiro de 2003. Em novembro de 2002, uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público de Tocantins apontou Dolores Nunes como um dos deputados supostamente beneficiados de um esquema de propinas para liberação de verbas do Orçamento da União com o fim de financiar obras no estado. As investigações foram, contudo, interrompidas, com a exoneração do chefe da Procuradoria da República em Tocantins e responsável pelas denúncias, Mário Lúcio Avelar, no final de 2002, pelo então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.   

Dolores Nunes voltou a candidatar-se, pelo PMDB, a um posto na Câmara Federal nas eleições de 2006 e, assim como em 2002, o resultado eleitoral assegurou-lhe a suplência. Em setembro de 2009, foi nomeada para a Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social de Tocantins pelo governador interino do Estado, Carlos Henrique Gaguim (2009-2010).

Do seu casamento com Jacinto Nunes da Silva, teve seis filhos, dentre os quais Josiniane Braga Nunes, eleita deputada estadual em Tocantins no pleito de outubro de 2006. 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Estado de S. Paulo (28 de novembro de 1997); Folha de S.Paulo (6 de novembro de 1998); Globo (29/1 e 26 de fevereiro de 1997); INF. BIOG.; Olho no Congresso/Folha de S.Paulo (31 de janeiro de 1995, 14 de janeiro de 1996, 30 de janeiro de 1997 e 5 de fevereiro de 1998); Olho no voto/Folha de S.Paulo (29 de setembro de 1998); (www.câmara.gov.br, acessado em 6de outubro de 2009); (www.tse.gov.br, acessado em 6de outubro de 2009); (http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u623966.shtml - Folha Online, 15 de setembro de 2009, acessado em 6de outubro de 2009); (http://www.anoticia-to.com.br/noticias.php?IdNoticia=10309, acessado em 6de outubro de 2009); (http://www.anoticia-to.com.br/noticias.php?IdNoticia=10309);(www.camara.gov.br); Folha de S.Paulo (25 de novembro de 2002).

*dep. fed. TO 1995-1999, 2001-2002, 2002-2003.