Janaina Lima

Janaína Lima Pascalichio (São Paulo, 20 de dezembro de 1983) é uma advogada, pós-graduada em Direito Público e vereadora pelo município de São Paulo, capital do estado homônimo. Foi integrante da Global Shapers, iniciativa do Fórum Econômico Mundial, além de já ter concorrido a uma cadeira na Organização das Nações Unidas Mulheres América Latina e Caribe, fazendo parte atualmente da rede NEXUS Brasil (ligada à ONU). É líder do RAPS (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade) desde 2015 e já recebeu premiações nacionais e internacionais, destacando-se entre eles o Prêmio Primeira Safira do Rotary International.

Nascida no bairro Jardim Irene, no distrito de Capão Redondo periferia de São Paulo, é filha de de um motorista de ônibus e uma líder comunitária. Se auto-alfabetizou aos 5 anos de idade, conseguindo uma bolsa para estudar em um colégio particular e, assim, conseguiu entrar no curso de direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, porém desistiu após não conseguir pagar o curso, se formando na Faculdades Integradas Rio Branco através de bolsa.

Aos 18 anos, liderou um projeto de alfabetização de jovens e adultos, além de trabalhos de conscientização das drogas e de redução da violência contra a mulher. No poder público, foi subsecretária de Juventude no Governo do Estado de São Paulo. Atuou como líder e porta-voz do Movimento Vem pra Rua, mobilizando milhões às ruas favoráveis ao impeachment de Dilma Rousseff. Em 2016, elegeu-se primeira vereadora do Partido Novo em São Paulo, com 19.426 votos.

Na Câmara Municipal de São Paulo é a vice-presidente da Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude (além de ser líder da bancada do Partido Novo). O mandato de Janaína Lima é destaque por cortar gastos de gabinete e ser a segunda vereadora da Câmara Municipal de São Paulo com menor gasto no ano de 2017. Seu mandato também é referência na defesa de politicas para primeira infância em São Paulo. Janaína, com o apoio de dezenas de outros vereadores e da Fundação Marília Cecília Souto Vidigal, redigiu e apresentou o projeto que instituiu o Marco Legal da Primeira Infância em São Paulo. Sancionada em 2017, a proposta resultou na lei 16.710/2017, que estabelece uma série de diretrizes para políticas públicas em favor do desenvolvimento das crianças de zero a seis anos de idade. A vereadora também publicou artigo sobre o tema no jornal O Estado De São Paulo.

O fomento ao empreendedorismo é outra bandeira importante do mandato de Janaína Lima. A vereadora é autora da lei 16.944/18, que institui aulas sobre conceitos de empreendedorismo e gestão na rede pública municipal de ensino. Entre esses conceitos estão: ética, livre iniciativa, sustentabilidade, cooperação, educação financeira, cultura organizacional, gestão de negócios e de mercado e inovação. A medida aguarda a regulamentação da Prefeitura de São Paulo para ser aplicada. Janaína Lima também propôs o projeto 29/2017 que dispõe, sobretudo, da desburocratização dos processos de abertura e fechamento de empresas, criando um local de serviços integrados e simplificados ao pequeno e médio empresário. Uma das suas mais recentes propostas é disponibilizar parte do seu gabinete na Câmara Municipal para cidadãos trabalharem de forma cooperativa em soluções para os problemas da cidade de São Paulo.

No seu início de mandato, a vereadora propôs uma proposta de revogação de leis, consideradas inúteis e que são pouco colocadas em prática na realidade.

Projeto: Embaixadores da Mudança

O Embaixadores da Mudança é um projeto criado por Janaína Lima com o objetivo de engajar cidadãos no trabalho por mudanças em seus próprios bairros. A plataforma é de livre participação para qualquer interessado, basta cadastrar-se em um formulário presente no seu site. Segundo conota o canal oficial da vereadora, a iniciativa já resultou em mais de 240 projetos por melhorias na cidade.

Leis sancionadas

Desenvolver políticas públicas para a primeira infância, período dos primeiros seis anos de vida da criança, é a determinação da Lei 16.710, de 11 de outubro de 2017. A Lei é proveniente do Projeto de Lei 27/2017, de autoria da vereadora Janaína Lima (NOVO) com coautoria de diversos vereadores. A justificativa do Projeto de Lei explica que esta fase é determinante para a capacidade cognitiva e social do indivíduo. Neste período, o cérebro absorve todas as informações recebidas de forma rápida e duradoura.

A Lei visa criar um plano municipal da primeira infância, capaz de integrar todos os setores da administração pública, para que seja realizado atendimento à criança na fase inicial da vida. A meta é desenvolver programas, serviços e ações voltadas ao atendimento integrado para atender as principais necessidades da criança.

Entre as áreas prioritárias para as políticas públicas de atenção às crianças na primeira infância estão a saúde materno-infantil, a segurança alimentar e nutricional, a educação infantil e o combate à pobreza.

O plano municipal da primeira infância estabelece que cada secretaria municipal responsável pelo atendimento da criança durante esta fase da vida, elabore planos orçamentários para o financiamento dos programas, serviços e ações.

Entre as metas, as ações deverão atender os setores da educação, da saúde e da assistência social. O Poder Público também poderá firmar parcerias com as instituições da sociedade civil organizada, e com as entidades públicas de todas as esferas de governo.

Coworking Legislativo

A vereadora Janaína Lima, do Partido Novo, disponibilizou parte do espaço de seu gabinete na Câmara Municipal de São Paulo para se tornar um coworking legislativo. O espaço compartilhado é para cidadãos que desenvolveram projetos visando melhorar a gestão pública ou que visam solucionar algum problema recorrente na cidade. “O nosso intuito é fazer com que a Câmara também possa ser ocupada pelo povo. O coworking é para o cidadão comum que tem o desejo de contribuir com a cidade”, diz a vereadora. Para conseguir uma vaga, o interessado deve fazer parte do programa Embaixadores da Mudança, rede de voluntários que, para ajudar na relação entre o gabinete e a sociedade, auxilia na criação de projetos do mandato.

Para a seleção de quem vai participar, todas as soluções cadastradas serão julgadas pelo grupo do mandato. De acordo com Janaína, as iniciativas voltadas para empreendedorismo e primeira infância vão ter um peso maior, já que essas são as principais vertentes de sua gestão. A vereadora explica que, após serem aprovados, os autores das iniciativas vão poder permanecer no coworking por três meses. “Nós vamos ajudar a estruturar a solução desde a fase inicial. Depois vamos apoiar o projeto piloto e fazer o monitoramento”, afirma Janaína.As iniciativas apoiadas pelo gabinete podem vir a se tornar projetos de lei, segundo Janaína. Além disso, há a possibilidade de as soluções receberem recursos da iniciativa privada ou virar uma ação pontual. O espaço compartilhado foi inaugurado no dia 25 de janeiro.

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