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Brazil
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The basics

Quick Facts

Places
Gender
Male
Place of birth
Governador Valadares, Brazil
Place of death
Governador Valadares, Brazil
Age
32 years
The details (from wikipedia)

Biography

Augusto Soares da Cunha (Governador Valadares, 3 de junho de 1931 - Governador Valadares, 1 de abril de 1964) foi o primeiro homem a morrer pela Ditadura Militar Brasileira (1964-1985) em Minas Gerais.

Augusto foi um dos três filhos do farmacêutico Otávio Soares Ferreira da Cunha e de Guiomar Soares da Cunha.

Circunstâncias da Morte

No dia primeiro de abril de 1964, Augusto e seu pai, Otávio, sofreram um atentado em sua cidade natal, Governador Valadares. Augusto faleceu na hora, Otávio morreu após três dias. O único sobrevivente do atentado foi seu irmão, Wilson Soares da Cunha, que foi gravemente ferido. As mortes deles foram consequência da ação de três fazendeiros – Maurílio Avelino de Oliveira, Lindolfo Rodrigues Coelho e Wander Campos -, os quais agiram em nome do Estado, prestando serviços de natureza policial, seguindo ordens de Paulo Reis, delegado coronel. Este pedido de Paulo Reis teria sido feito às 8 horas da manhã, segundo relatos.

De acordo com Wander Campos, um dos assassinos, Augusto e seu pai não cumpriram uma ordem de prisão decretada pelo delegado Paulo Reis e o coronel da Polícia Militar Pedro Ferreira dos Santos, o que, por consequência, gerou as mortes dos dois membros da família Soares.

Segundo relatos da esposa de Wilson, Zalfa de Lima Soares e de Eunice Ferreira da Silva, quem fazia serviços domésticos na casa da família, e de acordo com as afirmações dos assassinos Maurílio, Wander e Lindolfo, estes três últimos citados foram à residência do irmão de Augusto, localizada da rua Osvaldo Cruz, 203, no dia 1˚ de abril às 9 horas, uma hora após o pedido do delegado Paulo Reis. Quando chegaram lá, o antigo amigo da família, Maurílio Avelino de Oliveira, se aproximou do veículo – um Jeep Land Rover - no qual estavam Augusto, seu irmão Wilson e seu pai Otávio. Foi nessa aproximação de Maurílio quando os outros fazendeiros tiraram a chave do contato e abriram fogo contra os membros da família Soares da Cunha. Augusto não resistiu aos disparos e morreu de imediato. Wilson, mesmo gravemente ferido, sobreviveu. Otávio foi atingido e, mesmo com a idade já avançada – 70 anos -, saiu do carro se arrastando na tentativa de se resguardar dentro da casa, mas Lindolfo o perseguiu e disparou contra o rosto dele. E, mesmo assim, ele aguentou mais três dias, falecendo no hospital. Como se não fosse o bastante, os três fazendeiros ainda foram atrás do outro filho de Otávio, o médico Milton Soares, mas que foi protegido por alguns colegas médicos e outros enfermeiros. Os assassinatos de Augusto e Otávio é comprovadamente o primeiro crime da ditadura militar em Minas Gerais.

Após algum tempo, descobriu-se que o principal alvo da ação dos fazendeiros, ordenada pelo coronel Paulo Reis, era na verdade Wilson que apoiava manifestações sobre a reforma agrária, lideradas por Chicão – Francisco Raimundo da Paixão (presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Governador Valadares e sapateiro). Além do mais, Wilson era envolvido politicamente com o jornalista Carlos Olavo, desafeto da oposição por ser reconhecido em escala nacional pela defesa das reformas de base e do governo de João Goulart através do jornal O Combate, da cidade de Governador Valadares.

Consequências da morte

As mortes de Augusto e seu pai, Otávio, geraram diversos conflitos na cidade, sendo que os movimentos agrários ali eram muito fortes. Após o incidente com a família Soares da Cunha, as perseguições em Governador Valadares não pararam. Posteriormente aos assassinatos, o sindicato parou de funcionar, dito isso, a documentação de abertura nunca foi achada. Já em 1975, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Governador Valadares conseguiu a Carta Sindical, mas, de fato, só foi funcionar anos após. Na contramão disso, até hoje o Sindicato sofre perseguições e os fazendeiros proíbem que seus trabalhadores façam parte dele, portanto não há nenhum associado no Órgão.

Até os dias atuais o conflito por terra em Governador Valadares existe, por isso a atuação da União Ruralista é intensa na região e o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) tenta ao máximo participar politicamente em diversas situações.


Investigação

Guiomar Soares da Cunha, mãe de Augusto e Wilson, e mulher de Otávio, conseguiu do delegado Paulo Reis a abertura do inquérito policial. Segundo o jornal Última Hora, em 3 dias o delegado Bastos Guimarães conseguiu os nomes dos assassinos e os denunciou ao juiz Alves Peito, o qual mandou ordenou a prisão preventiva dos três fazendeiros. Estes então passaram a ser foragidos da justiça. A partir desse cenário começou uma disputa política que envolveu os coronéis Altino Machado e Pedro Ferreira, a Associação Ruralista de Governador Valadares, o major do exército Henrique Ferreira da Silva e outros que apoiavam o novo governo, que teve como resultado a decisão do coronel Dióscoro Gonçalves do Vale, de transferir, com base no Ato Institucional 1 (AI-1), para a Justiça Militar.

Foi aberto, então o IPM (Inquérito Policial Militar).Este foi conduzido pelo Major Célio Falheiros. Em 19 de agosto de 1966 foi provado, então a falha da justiça nocomeço pelo Conselho Extraordinário de Justiça do Exército, na base principal da Auditoria da 4ª Região Militar. O promotor do caso, Joaquim Simeão, pediu ao conselho que decidisse se, quando o crime foi cometido, se ainda se encontrava em Estado Revolucionário. Pois, mesmo os tiros terem sidos feitos pelas costas de Augusto, se fosse comprovado que estava em estado Revolucionário o contexto deveria ser levado em consideração ou se os suspeitos teriam unicamente efetuando homicídio doloso. Os representantes legais dos três acusados alegaram que eles agiram conforme a lei e, que a família Soares da Cunha quando determinaram-lhes a prisão, eles fugiram, o que dava legitimidade na ação dos fazendeiros.

O conselho, na decisão, pediu o apuramento das responsabilidades dos considerados subversivos, assim, por maioria dos votos, 4 a 1, absolveu Lindolfo Rodrigues Coelho e Wander Campos e, 3 contra 2, absolveu Maurílio Avelino de Oliveira. O MP (Ministério Público) recorreu ao STM (Supremo Tribunal Militar), que reformou a sentença.

Na cidade de Governador Valadares, haviam denunciado os três assassinos em dezessete de maio de 1965. Os acusados receberam habeas-corpus no STF, sendo recolhidos os mandatos. Após alguns processos na justiça, o STM (Supremo Tribunal Militar), em onze de janeiro do ano seguinte (1967) condenou, por decisão unânime, os réus a 17 anos e meio de prisão.

Na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), foi definido pelo delator que houveram várias decisões judiciais confirmando que todos os acusados prestavam serviços de cunho policial, e que ainda foram requisitados por autoridades de dentro da Polícia. Outra prova foi que todos eles tiveram tratamento judicial de policiais, ou seja, foram julgados e condenados no setor da Justiça Militar. Assim, ainda mais, ratifica a causa política do atentado. Assim, o promotor votou pelo abono da sentença.

Os casos de Augusto Soares da Cunha e seu pai, Otávio Soares Ferreira da Cunha foram tramitados e aprovados juntos por 4 votos a 3 pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

Considerações sobre o caso até a instituição da CNV

Em decisão, no dia dez de abril de 1997, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) deu a responsabilidade da morte de Augusto Soares da Cunha para o Estado.

Conclusão

A partir das investigações feitas, foi concluído que Augusto Soares da Cunha morreu devido a ação realizadas por agentes do Estado brasileiro, em contexto de diversas violações de direitos humanos estimuladas pela Ditadura Militar.

Homenagens

O nome de Augusto e outras pessoas que foram mortas pela Ditadura Militar, estão em monumento em Belo Horizonte.

Foi criado o Centro Municipal de Educação Infantil Augusto Soares da Cunha, no bairro Vila Isa, em Governador Valadares.

Ver também

  • Lista de mortos e desaparecidos políticos na ditadura militar brasileira
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