José Magalhães

José Manuel Santos de Magalhães (16 de março de 1952) é um político português.

Biografia

Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1977 e é Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Como militante do PCP foi assessor parlamentar entre 1977 e 1983 e deputado à Assembleia da República entre 1983 e 1990. Na sequência da perestroika desvinculou-se daquele partido, foi um dos fundadores do INES que reuniu quadros, dirigentes e militantes empenhados na renovação do PCP, mas não esteve entre os membros da Plataforma de Esquerda, tendo optado mais celeremente pela ruptura política. Tendo sido um dos mais destacados protagonistas da revisão constitucional de 1989, ao longo da qual adquiriu notoriedade política, veio a ser considerado pelas instâncias partidárias responsáveis pelo combate à dissidência interna como elemento ligado ao "grupo dos seis". O seu especial papel na ligação entre estes e a deputada Zita Seabra, membro da Comissão Política — cujas reuniões e decisões viram drasticamente alterado o secretismo que fora seu timbre —, levou à adopção de medidas de segurança cuja frustração conduziu a uma degradação e isolamento progressivo do parlamentar. Tendo declarado publicamente que a forma como Mário Soares exercera o seu primeiro mandato facultava um apoio do PCP à sua recandidatura presidencial, recebeu da direcção do PCP em novembro de 1990 uma intimação para cessar funções no grupo parlamentar por adopção de atitude incompatível com a orientação partidária. José Magalhães replicou que nem tendo o PCP encetado debate sobre a postura a assumir nas presidenciais, a óbvia inexistência de orientação tornava desprovida de fundamento a intimação, conferindo-lhe a natureza de pretexto para interromper um mandato parlamentar que reflectia uma legítima forma de intervenção partidária. Ameaçado de processo disciplinar, renunciou de imediato à filiação partidária, mas recusou o entendimento segundo o qual o mandato parlamentar pode ser abortado sem justa causa, por arbítrio das estruturas directivas partidárias. Abandonou a bancada do PCP e tornou-se deputado independente (1990-1991).

Convidado por Jorge Sampaio a integrar as listas do PS nas eleições de 1991, como independente foi eleito, permanecendo na AR. Em 1992, foi eleito vice-presidente da bancada do PS. Sucessivamente reeleito deputado e dirigente parlamentar do PS, aderiu formalmente a esse partido em Janeiro de 1999, sob proposta de Almeida Santos no decurso do acto público em que lançou o seu Dicionário da Revisão Constitucional em livro e CD-ROM.

Foi membro da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, foi encarregado de dinamizar o uso da Internet pelo Parlamento português e ajudou a impulsionar o Canal Parlamento na TV Cabo. Foi vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS entre 1992 e 2005, com excepção do período em que exerceu as funções de Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares do XIV Governo Constitucional, entre 18 de setembro de 2000 e 6 de abril de 2002.

Como analista e comentarista político participou nos programas Flashback, na TSF Rádio-Jornal (1989-2003) e Quadratura do Círculo, na SIC Notícias (2004-2005).

Em 14 de março de 2005 tomou posse como Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna do XVII Governo Constitucional.

Em 31 de outubro de 2009 foi nomeado, como proposta do primeiro-ministro José Sócrates, como Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária do XVIII Governo Constitucional, cessando funções em 20 de junho de 2011.

Em julho de 2011 requereu e obteve aposentação antecipada, que cumulou com os demais direitos de ex-parlamentar. Em janeiro de 2014, reassumiu as funções de Deputado, que exerceu até 23 de outubro de 2015. Nas eleições de 4 de outubro de 2015 foi candidato do PS pelo círculo do Porto, regressando novamente às funções de Deputado à Assembleia da República em 1 de setembro de 2018, após a renúncia ao mandato de Gabriela Canavilhas. Foi de novo eleito deputado pelo círculo do Porto nas eleições legislativas de 2019.

Livros publicados

• "Dicionário da Revisão Constitucional" - Europa-América, 1989.
• "Rumo ao Espaço Comum Informativo?" - Coimbra Editora, 1991.
• "Roteiro Prático da Internet" - Quetzal Editores, Lisboa, 1995 e 1996.
• "Dicionário da Revisão Constitucional em CD-ROM" - Diário de Notícias, Lisboa, 1997.
• "A Questão do Aborto" - Quetzal Editores, 1998.
• "Dicionário da Revisão Constitucional" - Editorial Notícias, 1999.
• "Estatuto Político-Administrativo da Madeira Comentado" - Diário de Notícias da Madeira, 1999.
• "Homo S@piens - Cenas da vida no ciberespaço" - Quetzal Editores, 2000
• "Eficácia e Transparência do Parlamento na Era Digital - Contribuição para uma estratégia de aproximação entre a Assembleia Nacional de Cabo Verde e os cidadãos", 2004.